Termos de Serviço

Última atualização: julho de 2026

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1. Aceitação dos termos

Bem-vindo à Hotspots Portugal («Serviço», «Plataforma», «nós», «nosso»). Ao aceder, navegar ou utilizar a Hotspots Portugal (incluindo via web ou telemóvel), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Serviço.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serão publicadas nesta página com uma data de «Última atualização» atualizada. A utilização continuada do Serviço após as alterações constitui a sua aceitação.

2. Licença e utilização

2.1 Licença limitada

A Hotspots Portugal concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço para:

2.2 Restrições

Concorda em não fazer o seguinte:

2.3 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Hotspots Portugal — incluindo design, gráficos, logótipos, layout, avaliações (exceto as geradas por utilizadores), dados de restaurantes e texto — é propriedade ou licenciado pela Hotspots Portugal e protegido pela legislação de direitos de autor e marcas. Não pode reproduzir nem distribuir este conteúdo sem autorização.

3. Contas de utilizador

3.1 Registo e exatidão

Para usar certas funcionalidades (avaliações Insider, guardar lugares, votar), tem de criar uma conta. Concorda em:

3.2 Elegibilidade da conta

Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao registar-se, declara que tem 18 anos ou mais e que está legalmente habilitado a celebrar este acordo.

3.3 Cessação da conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Definições → Conta → «Eliminar a minha conta». Também podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos ou as nossas Normas da Comunidade.

4. Conteúdo e avaliações do utilizador

4.1 O seu conteúdo

Quando submete uma avaliação, foto, comentário ou outro conteúdo («Conteúdo do Utilizador») à Hotspots Portugal, mantém a titularidade desse conteúdo. No entanto, concede à Hotspots Portugal uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva e perpétua para:

4.2 Orientações para avaliações

As suas avaliações devem ser:

4.3 Conteúdo proibido

As suas avaliações NÃO podem conter:

4.4 Moderação de conteúdos

A Hotspots Portugal reserva-se o direito de:

4.5 A sua responsabilidade pelo conteúdo

É o único responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que submete. A Hotspots Portugal não é responsável por quaisquer reclamações, danos ou ações judiciais resultantes das suas avaliações. Se um proprietário de restaurante contestar uma avaliação ou alegar difamação, poderá ser responsabilizado legalmente.

4.6 Contestações de avaliações e pedidos de remoção

Se um proprietário de restaurante alegar que a sua avaliação é inexata ou difamatória, podemos pedir-lhe informação adicional. Se determinarmos que a avaliação viola estes Termos, podemos removê-la. Contestações persistentes podem resultar na suspensão da conta.

5. Atividades proibidas

Concorda em não utilizar a Hotspots Portugal para qualquer fim ilegal ou prejudicial, incluindo:

5.1 Atividade ilegal

5.2 Manipulação de contas

5.3 Abuso técnico

5.4 Spam e abuso

6. Propriedade intelectual

6.1 A nossa PI

Toda a propriedade intelectual da Hotspots Portugal — incluindo logótipos, design, código, gráficos e conteúdo original — é propriedade da Hotspots Portugal ou dos seus licenciadores e está protegida pela legislação de direitos de autor, marcas e patentes. Não tem quaisquer direitos de propriedade sobre este conteúdo.

6.2 Marcas

«Hotspots», «Hotspots Portugal» e os logótipos associados são marcas da Hotspots Portugal. Não pode usar estas marcas sem autorização por escrito.

6.3 PI do conteúdo do utilizador

Mantém a titularidade das suas avaliações e fotos. Ao submetê-las, concede à Hotspots Portugal os direitos descritos na Secção 4.1 acima. Outros utilizadores não podem copiar as suas avaliações ou fotos sem autorização.

7. Proprietários de restaurantes e reivindicações

7.1 Verificação da propriedade do restaurante

Os proprietários de restaurantes podem reivindicar o seu restaurante na Hotspots Portugal. Para reivindicar a propriedade, deve:

7.2 Responsabilidades do proprietário

Como proprietário de restaurante reivindicado, concorda em:

7.3 Restrições do proprietário

Os proprietários de restaurantes NÃO podem:

7.4 Remoção de reivindicações de restaurantes

A Hotspots Portugal reserva-se o direito de revogar a reivindicação de um proprietário se:

8. Exclusão de garantias

8.1 Serviço «tal como está»

A HOTSPOTS PORTUGAL É FORNECIDA «TAL COMO ESTÁ», SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. Não oferecemos qualquer garantia quanto a:

8.2 Conteúdo de terceiros

A Hotspots Portugal não subscreve nem verifica quaisquer avaliações, classificações ou informações fornecidas por proprietários de restaurantes. Usa esta informação por sua conta e risco. A confiança nas avaliações para decisões gastronómicas é da sua inteira responsabilidade.

8.3 Ligações externas

O Serviço pode conter ligações para sites de terceiros. A Hotspots Portugal não é responsável pelo conteúdo, exatidão ou práticas de sites externos. Não temos controlo sobre eles e não oferecemos garantias sobre os mesmos.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Sem responsabilidade por danos indiretos

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A HOTSPOTS PORTUGAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

9.2 Limite de responsabilidade

A nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação, seja de natureza contratual, extracontratual ou outra, não excederá €100 ou o montante que pagou para usar o Serviço nos últimos 12 meses, consoante o que for maior. Algumas jurisdições não permitem limites de responsabilidade; esta limitação pode não se aplicar a si.

9.3 Sem responsabilidade pelo conteúdo do utilizador

A Hotspots Portugal não é responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador (avaliações, fotos, comentários) submetido por outros utilizadores, mesmo que tal conteúdo seja difamatório, inexato ou prejudicial.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Hotspots Portugal, os seus proprietários, colaboradores e agentes, de quaisquer reclamações, danos ou custos legais decorrentes de:

Esta indemnização não se aplica se a reclamação decorrer exclusivamente de negligência ou conduta dolosa da Hotspots Portugal.

11. Rescisão

11.1 Rescisão por si

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Definições → Conta → «Eliminar a minha conta». Após a eliminação, a sua conta será encerrada e os seus dados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11.2 Rescisão por nós

A Hotspots Portugal pode encerrar ou suspender a sua conta de imediato, sem aviso prévio, se:

11.3 Efeito da rescisão

Após a rescisão:

12. Lei aplicável e resolução de litígios

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, independentemente da sua localização. No entanto, as leis de defesa do consumidor do seu país também se podem aplicar.

12.2 Resolução de litígios

Antes de intentar uma ação judicial:

12.3 Foro

Qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos será instaurado exclusivamente nos tribunais de Lisboa, Portugal, e consente na competência pessoal e territorial desses tribunais. No entanto, se for um consumidor na UE, pode instaurar processos no seu próprio país ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável.

12.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será eliminada e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

12.5 Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Normas da Comunidade, constituem o acordo integral entre si e a Hotspots Portugal relativamente à sua utilização do Serviço. Quaisquer negociações, entendimentos ou acordos anteriores são substituídos por estes Termos.

Ao utilizar a Hotspots Portugal, reconhece que leu estes Termos de Serviço, que os compreende e que concorda em ficar vinculado aos mesmos. Se não concordar, não utilize o Serviço.